IMÓVEL COM DEFEITOS?

          Acho que quase todo mundo já morou em algum lugar onde as paredes começavam a descascar a pintura na parte de baixo. Em alguns casos se formam bolhas como numa fritura, conforme se vê na imagem a seguir:

          Não sei se você já tentou consertar isso, mas olha, é aquele tipo de coisa da qual se pode dizer “quanto mais eu rezo, mais assombração me aparece!”. Essa manifestação patológica, em geral, ocorre quando não é feita a impermeabilização do sopé das paredes, ali entre os baldrames e as elevações, por isso, não importa quantas vezes a parede seja recuperada e repintada, essa patologia vai voltar a acontecer.

          Já vi que muitas pessoas (cansadas de tanto repintar as paredes) acabam colocando fiadas de cerâmica na parte inferior, onde as manifestações começam – já que essa umidade está vindo do solo – e não preciso nem dizer o quanto isso prejudica a estética de qualquer ambiente. Dá só uma olhada na imagem abaixo:

          Mas, no final das contas, esta é a solução para o problema? Vou te dizer de forma bem sucinta: NÃO! O que acontece quando tratamos o sintoma sem dizimar a causa raiz é apenas esconder (temporariamente) o problema, e se você tiver a chance de observar algum lugar em que foi utilizada essa técnica de assentar cerâmica nas paredes, vai perceber que, com o tempo, as manchas, bolhas e o descascamento encontrarão uma forma de aparecer imediatamente acima da fiada. Por quê? Porque a água tem um comportamento físico que a faz buscar sempre o lugar com menos pressão para sair, assim, quanto mais cerâmicas forem colocadas na parede, mais a água vai subir em busca desse local com menos pressão.

            Isso significa que não há solução para esse problema? Também NÃO!

          Neste artigo nós vamos te orientar em dois sentidos: primeiro nós vamos falar sobre o que fazer para solucionar este problema definitivamente de maneira técnica, e segundo, vamos falar sobre a responsabilidade jurídica (seus direitos) sobre este defeito.

          Vamos lá! Para solucionar este problema definitivamente é preciso atuar em sua origem, ou seja, a falha ou mesmo a falta de impermeabilização na base das paredes, e a nossa sugestão para fazer isso sem perder todas as paredes é a seguinte:

1. Na parte inferior da parede devem ser abertos furos retangulares alternados de aproximadamente 0,40 m de comprimento x 0,10 m de altura, deixando espaço suficiente para o executor trabalhar instalando manta impermeabilizante sobre a viga baldrame;

NOTA: Importante apoiar a cobertura para evitar o abatimento dos tijolos que ficarão sustentando o peso enquanto os furos estiverem abertos.

2. Após executar os furos, deve-se limpar a superfície da viga baldrame para aplicar a manta impermeabilizante. Nesta etapa, a manta deverá ter um transpasse lateral mínimo de 5 cm;

3. Quando a aplicação da manta for concluída, o furo deverá ser preenchido com tijolo maciço, argamassa de cimento e areia 1:3, e na parte de cima, onde o tijolo maciço irá encontrar a parede original, sugerimos a aplicação de uma argamassa de alta resistência como a Sika Grout.

4. Agora sim, concluída a recuperação destes pontos, deve-se abrir os furos nos locais restantes e efetuar o mesmo procedimento até que todo o perímetro tenha recebido impermeabilização.
5. Finalize recuperando o revestimento e não sofra mais com os efeitos da umidade ascendente.

          Essa é uma sugestão técnica para a resolução definitiva da umidade ascendente que danifica as paredes, e pode-se notar que não é um procedimento tão simples quanto uma repintura, mas a vantagem é que o problema fica realmente sanado.

          Agora vamos à segunda tratativa prometida, vamos falar sobre os seus direitos de reparação quando tiver um imóvel com este e outros defeitos construtivos, ocultos ou aparentes.

DIREITO DO CONSUMIDOR E OS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO

          Este é um assunto que precisa ser avaliado caso a caso, porque temos que observar o prazo de garantia dos elementos e os detalhes do contrato de compra do imóvel para saber o que dizem as cláusulas correlatas, no entanto, existem algumas regras gerais da relação de consumo que devem ser observadas em todos os casos.

          Ao adquirir um imóvel espera-se que os elementos que compõem a construção tenham uma durabilidade mínima, apresentando perfeita funcionalidade por um tempo de garantia. Assim, para facilitar o entendimento deste procedimento, a Norma ABNT NBR 13.575/2013 apresenta uma tabela com os prazos mínimos de garantia de cada elemento construtivo, fazendo com que os adquirentes de imóveis tenham uma noção melhor de seus direitos consumeristas. (OBS.: A tabela D.1 de prazos de garantia encontra-se no final do artigo).

          Dentro deste prazo de garantia indicado pela Norma, tanto o construtor (PJ) quanto o fornecedor de materiais poderão responder solidariamente pelos defeitos manifestos na construção antes de findo o seu prazo de vida útil. Então, se em menos de 5 anos de uso os fixadores das suas janelas apresentarem defeitos, por exemplo, é dever do construtor promover a recuperação.

          E se o prazo de garantia já tiver passado, ainda tenho algum direito? Bom, isso vai depender de alguns fatores. Vamos supor que no contrato de compra do imóvel haja uma cláusula contemplando um seguro embutido (cuja contratação é obrigatória em imóveis do programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal), então, sim, é possível acionar a Seguradora para a reparação.

          Claro que existem coisas que dependem do entendimento judicial, pois existem conhecimentos pacificados, porém, no geral, vícios de construção poderão ser objeto de ação judicial em diferentes épocas. Já nos deparamos, por exemplo, com casos em que proprietários de imóveis com quase 50 anos de conclusão demandaram judicialmente com agências seguradoras pleiteando, com sucesso, a indenização por vícios construtivos de origem. Vale aconselhar, mesmo assim, que o acionamento dentro do prazo de garantia agiliza a obtenção do direito.

          Se o seu imóvel ou condomínio apresenta defeitos (umidade, goteiras, fissuras, trincas, afundamento do piso, mal funcionamento dos elementos, defeitos generalizados etc.) e você precisa requerer o seu direito à reparação, entre em contato e vamos orientar você.