MEU IMÓVEL ESTÁ COM RACHADURAS, E AGORA?
Comprou uma casa e em pouco tempo observou que começaram a surgir defeitos?
Construiu há pouco tempo e já estão aparecendo trincas e outros defeitos?
Infelizmente, essa é a realidade de muuuuitas pessoas, pois o método construtivo mais amplamente difundido no Brasil ainda é muito artesanal (apesar de tantas Normas Técnicas).
Os motivos mais comuns para o aparecimento precoce de defeitos (outrora ocultos) são falhas na execução e desatendimento às Normas Técnicas, seja por “economias indevidas” praticadas em algumas etapas das obras, seja por falta de conhecimento técnico, ou mesmo negligência, o fato é que as Leis brasileiras se adaptaram para dirimir questões nessa relação de consumo, onde o bem adquirido (o imóvel) tem grande valor agregado.
As pessoas que se sintam lesadas pela compra de bem defeituoso podem e DEVEM recorrer à justiça para reparação de seus direitos, e é importante destacar que EXISTE UM PRAZO PARA ISSO.
A Norma Técnica de Desempenho das Edificações prevê os prazos variáveis e 1 a 5 anos para reclamar defeitos em juízo, dependendo do tipo de defeito e qual o sistema atingido, assim, problemas relacionados às fundações (como recalques, por exemplo) podem ser reclamados num prazo de até 5 anos após a formalização da entrega das chaves, e sistemas como os de vedação têm prazo mais curto. Nosso conselho é: sempre procure seus direitos o quanto antes para não cair nas mãos da prescrição!
Se você se deparou com as chamadas patologias no seu imóvel, o caminho a ser seguido é:
1- procurar um profissional especialista da PATRINNI MARCHIORATO para elaborar o Laudo Técnico (recolhendo obrigatoriamente o RRT/ART para dar validade jurídica);
2- com o Laudo Técnico em mãos, impetrar ação (indenizatória, obrigação de fazer, etc.) requerendo a reparação dos danos sofridos;
3- durante o processo, acompanharemos sua ação na condição de Assistentes Técnicos para elaborar quesitos e propor impugnações e/ou contestações.
O seu sonho da casa própria não precisa continuar frustrado. Busque a justiça, no sentido mais amplo desta palavra, e recupere aquilo que é seu!
